23 de nov de 2017

Eleições de 2018 e a Questão da Monarquia

Monarquia parlamentarista e intervenção militar


Esse texto é uma continuação dos temas abordados no texto anterior "eleições de 2018 e a questão da intervenção militar", portanto aconselho fortemente que se você não leu o referido texto leia antes de ler os parágrafos a seguir para que não fique boiando no assunto como Mark Wahlberg no filme "Mar em Fúria" :


De nada adianta parlamentarismo ou monarquia parlamentarista sem profundas mudanças (reforma política) na eleição dos parlamentares (voto distrital e demais mudanças descritas amplamente no livro "Brasil o Lírio das Américas", de 2014), assim como na questão do foro privilegiado, na estruturação da suprema corte (STF) além de mudanças profundas nas remunerações e vantagens financeiras para ser um parlamentar (pois enquanto for tão vantajoso financeiramente ser um parlamentar naturalmente as eleições atrairão candidatos interessados em se servir do Estado e não em servir à população) por isso é fundamental o fim de certas regalias, penduricalhos, aposentadorias diferenciadas, bem como a implementação de penas mais duras para corrupção e crimes cometidos por políticos, tudo isso naturalmente afastará os corruptos e maus políticos do interesse pela vida pública. Agora, apenas refletindo sobre esse parágrafo caro leitor, você acha que o atual Congresso vai realizar essas mudanças? Que a atual Suprema Corte aparelhada ideologicamente pelo petismo vai realizar essas mudanças? A resposta é claro que não! E pior ainda, mesmo com urnas auditáveis com voto impresso, ainda sim teremos por conta do atual sistema proporcional e do quociente eleitoral um Congresso que não será renovado para as próximas eleições.

Sem um Congresso renovado, menos corrupto e com fortes mecanismos de combate a corrupção fica inviável o parlamentarismo e menos ainda uma monarquia parlamentarista, pois não é um rei ou poder centralizador/moderador que vai coibir todo um sistema que precisa ser reconstruído. Antes de pensar em parlamentarismo, seja parlamentarismo ou parlamentarismo monárquico (que analisarei minuciosamente no decorrer desse texto) precisamos dessas reformas bem como outras essenciais, como a cláusula de barreira, limitando o número de partidos, permitindo uma verdadeira representação ideológica, permitindo que não apenas pelo voto distrital o eleitor saiba o seu candidato, mas também saiba o que verdadeiramente cada partido defende na sua essência. 

Vejamos por exemplo a questão do voto distrital abordada vastamente lá em 2014 no livro Brasil o Lírio das Américas: o distrital misto que talvez seja aprovado para 2018, mesmo assim só vai ajudar na renovação de metade do Congresso. Para o leitor que não leu o livro ou não conhece a essência do voto distrital, entenda como funciona no vídeo curto a seguir


Com o atual sistema apenas 36 parlamentares dos 513 foram eleitos pelo voto, o resto entrou por escolha do partido, puxadores de voto, suplentes e outras obscenidades que o atual sistema permite. Esse é o mesmo sistema que valerá para as eleições de 2018, o que deixa claro que mesmo com as urnas com voto impresso não teremos renovação alguma em 2018.

Por isso fica evidente que o sistema não vai permitir as mudanças, reformas necessárias, pois isso vai contra os próprios interesses do sistema. Sem uma interferência direta de uma instituição valorizada pelos seus ideais e disciplina que possa, em um curto espaço de tempo, realizar as reformas necessárias para que novas eleições realmente democráticas possam acontecer, de nada vai adiantar propor parlamentarismo, monarquia parlamentarista ou qualquer outro sistema de eleição, pois o sistema com as atuais regras apenas busca preservar a si mesmo e não vai realizar as mudanças necessárias que iriam contra seus próprios interesses.

Por isso a necessária interferência de uma instituição com honestidade, disciplina e amplo apoio popular (considerada por quase 80% dos brasileiros a mais honesta e menos corrupta). Sem intervenção militar não teremos como modificar em curto prazo o atual sistema e isso precisa ficar bem claro, inclusive para os defensores da monarquia, até porque entre restaurar uma monarquia com poder moderador (da época de Pedro II) que atualmente não existem em lugar nenhum do mundo (a exceção do Oriente Médio) e colocar uma junta militar temporária formada por generais que já provaram serem incorruptíveis pela filosofia vermelha para organizar o sistema democrático com as reformas necessárias eu escolho sem dúvida o general Mourão. E mesmo quem acha que a família real poderia dar conta de um monarca exercendo um poder moderador (poder que repito, não existe em monarquia alguma da Europa) mesmo assim quem colocaria o monarca lá? O Congresso? Essas reflexões iniciais são fundamentais tanto para monarquistas como quem não conhece do assunto e já comprou a idéia de que restaurar a monarquia seria a solução de tudo, pois há uma grande diferença entre as monarquias existentes nos dias de hoje, sobretudo aquelas de sucesso como na Europa, daquela que existiu na época de Pedro II, pois hoje eu repito: não existe na Europa NENHUMA monarquia, seja parlamentar ou não, que possua um poder moderador. Que isso fique bem claro para que possamos entender como funciona o sistema monárquico e em especial o sistema parlamentarista monárquico.  

O SISTEMA MONÁRQUICO

Recentemente o movimento pela volta da monarquia tem crescido bastante e muitas pessoas têm comprado a idéia de que a monarquia seria o sistema que solucionaria os problemas do país, trazendo os gloriosos tempos de Pedro II novamente (época que o país crescia de forma relevante e tinha papel destacado no cenário internacional). Mas afinal, será mesmo a monarquia a solução para os nossos problemas atuais? Vamos analisar os tipos de monarquia existentes atualmente, inclusive os exemplos de maior sucesso atualmente no mundo e analisar qual era o sistema monárquico vigente na época de Pedro II 

Tipos de Monarquia

Basicamente temos três tipos de Monarquia: Absolutista ou Despótica, Constitucional e Parlamentarista.

Monarquia Absolutista ou Despótica - O monarca (rei ou rainha) é tanto o chefe de Estado como o chefe de governo, com poderes absolutos acima das outras instituições do Estado, representando os três poderes e tendo sua autoridade superior a própria Constituição que nesse caso representa tão somente a última palavra do monarca. Atualmente somente algumas nações do Oriente Médio adotam esse modelo, como Bahrein, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. A única exceção é o Vaticano. No passado vários países europeus adotaram esse sistema de governo, como por exemplo, a França de Luis XIV ou de Napoleão (França que décadas atrás aboliu definitivamente a monarquia em prol do parlamentarismo) ou ainda a Inglaterra (até a Revolução Gloriosa e atualmente preserva a figura do monarca no sistema de parlamentarismo monárquico, sendo a Rainha Elizabeth chefe de Estado mas sem nenhum poder no Governo não podendo interferir no parlamento)

Monarquia Constitucional - É um modelo bem semelhante à Monarquia Parlamentarista com algumas pequenas diferenças: em ambas o monarca é o chefe de Estado e não o chefe de governo (que nesse caso cabe ao primeiro ministro dentro do parlamento) e ambos estão subordinados à Constituição elaborada pelo parlamento. A diferença é que na Monarquia Constitucional o monarca pode possuir alguns poderes de ação dentro do Legislativo, o que não acontece no parlamentarismo e nem na Monarquia Parlamentarista, salvo exceções como Portugal e França, que apresentam um parlamentarismo "semi presidencialista" no qual o presidente tem alguns poderes dentro do Governo além de meramente Chefe de Estado. A Espanha é um exemplo de Monarquia Constitucional onde o monarca exerce alguns poderes de chefe de governo sobre o parlamento em determinadas questões governamentais, exercendo na forma de Monarquia uma espécie de governo bem semelhante à existente no parlamentarismo francês e português, modelos de governo que presidente e primeiro ministro dividem alguns poderes e são na prática chefes de governo. Outros exemplos de Monarquia Constitucional são a Austrália, o Canadá, Japão e a Malásia.

Monarquia Parlamentarista - É basicamente um regime parlamentarista, com a diferença que o cargo presidente é substituído pelo monarca que vai exercer a chefia de Estado, enquanto que o primeiro ministro exerce a chefia do governo. Exemplo de países que adotam esse modelo: Noruega, Holanda, Dinamarca, Suécia

Atualmente temo 44 monarquias existentes no mundo, sendo a maioria delas monarquias constitucionais/parlamentaristas, nas quais o monarca não tem nenhum poder de fato, cabendo ao primeiro ministro do parlamento o papel de governador e ao monarca o papel de chefe de Estado (semelhante ao cargo de presidente eleito no sistema parlamentarista) salvo algumas exceções, nas quais o monarca apresenta algum poder na chefia do governo, mesmo assim restrito a Constituição. Apesar de a hereditariedade ser a característica mais comum das monarquias em algumas delas o monarca é eleito pela cúpula do Governo ou do parlamento, como por exemplo, no Vaticano (papa eleito pelos cardeais) ou ainda na Malásia.      

A Monarquia de Pedro I e II - de 1822 a 1889 o Brasil viveu o período do Império do Brasil. Em 1824, Pedro I estabeleceu (na verdade outorgou, impôs) a primeira Constituição do Brasil que conferia amplos poderes ao Imperador. Ao final de 1843, Pedro II assumiu ao atingir a maioridade 

Na prática, o Brasil viveu nesse período (1843-1889) uma Monarquia Constitucional, porém muito mais próxima do modelo Absolutista do que do modelo Parlamentarista. Se trouxéssemos para os dias atuais os poderes que Pedro II teve naquele período durante o seu reinado, ele teria muito mais poder do qualquer monarca possui atualmente nas monarquias constitucionais e parlamentaristas da Europa, Canadá e Austrália que são os modelos de sucesso constantemente citados pelos monarquistas como argumento para volta da Monarquia, apenas se esquecem de mencionar que nenhuma dessas atuais monarquias de sucesso possui um poder moderador, algo que atualmente somente monarquias absolutistas como as do Oriente Médio possuem.

SOBRE O PODER MODERADOR

D. Pedro II exercia não apenas o poder de Chefe de Estado dando as diretrizes do Exército como também exercia na prática a função de primeiro ministro, lidando com as crises políticas entre conservadores e liberais. Entre final de 1840 e início de 1880 o Brasil viveu seu apogeu econômico e isso se deve em boa medida ao investimento nas Forças Armadas para lidar com os conflitos na América Latina e conter as revoluções e insurgências que aconteciam dentro do Brasil, como também adotar forte investimento na infraestrutura do país (a semelhança do que aconteceu no período militar na época do milagre econômico).

Considerando tudo isso é fácil concluir que não foi o regime monárquico o responsável pelo crescimento do país, mas sim a boa estratégia de um líder forte para lidar com os desafios do cenário internacional, estratégia que seria posteriormente repetida no período militar também marcado pelo grande crescimento econômico.

Com o florescimento da democracia e exemplos de sucessos que vemos hoje (parlamentos europeus) é impensável imaginar que um herdeiro da coroa fosse coroado rei ou imperador nos mesmos moldes da época de Pedro II (chefe do poder moderador, executivo e conselho dos ministros, ou seja, na prática um monarca absoluto) até porque a única instituição que goza de amplo apoio popular, reconhecida como não corrupta e que resistiu ao aparelhamento marxista durante o governo vermelho foi exatamente o Exército, inclusive acostumado a lidar com constantes análises do cenário político.

Nesse cenário é uma temeridade cogitar uma monarquia absolutista ou um poder moderador (que, repito, não existe em lugar nenhum do mundo atualmente a exceção do Vaticano e Oriente Médio) para um monarca não-eleito (herdeiro da coroa) com amplos poderes e um governo que poderia perdurar por 30, 40 anos, poder demais para uma pessoa por mais bem intencionada que estivesse, nem no período militar isso aconteceu, pois as trocas de governo aconteciam a cada mandato.

Mesmo a idéia de uma intervenção militar é algo pontual, com um período definido, exatamente para possibilitar reformas necessárias e a restauração de bases mínimas e saneadas para o Sistema Democrático e não algo permanente como um governo militar absoluto ou um monarca com poder moderador.   

Os exemplos de sucesso que vemos hoje, como Noruega, Austrália, Inglaterra, Suécia, Dinamarca são de países que apresentam um modelo parlamentarista de sucesso, no qual ao invés de um presidente eleito como chefe de Estado com poderes quase nulos em relação ao chefe de Governo (que é o primeiro ministro) o que temos é ao invés do presidente um monarca.

Todos esses exemplos de monarquias bem sucedidas na atualidade (basicamente exemplos de parlamentarismo bem sucedido) mostraram claramente que não é a monarquia que define o sucesso desses países, mas sim o modelo parlamentarista, além de outras características que são comuns a esses países: facilidade para empreender (menos burocracia, maior segurança jurídica), gasto menor com a máquina pública e maior com o bem estar social, mas, sobretudo o ponto principal: a boa distribuição de renda: nesses países, 20% do pib está nas mãos dos 10% mais ricos, enquanto que 40% do pib está nas mãos dos 60% mais pobres

EXISTE PODER MODERADOR NA EUROPA? COMO OCORRE A DISSOLUÇÃO DE UM PARLAMENTO??

Atualmente, a exceção das monarquias absolutistas nenhuma outra monarquia possui um poder moderador nos moldes da época de Pedro II. Então como ocorre a dissolução de um parlamento? Por uma simples ordem do rei? É claro que não. Vejam como uma monarquia efetua a dissolução do parlamento:


A essência do parlamentarismo é definir claramente os espectros ideológicos e filosóficos da política dentro de poucos partidos e de um número de parlamentares que representarão os anseios do povo (por isso a necessidade de uma reforma política que adote o voto distrital, cláusula de barreira para limitar os partidos em número e a eleição mais clara de representantes do povo pelo voto, feito por máquina com recibo impresso nas urnas eletrônicas). Dito isso o parlamentarismo fortalece a articulação dos partidos que possuem maioria dos votos da população, pois é o parlamento que define quem será o primeiro ministro.

Como dito no texto anterior é preciso aparar as arestas dentro da direita, inclusive entre monarquistas e republicanos. Sem a aproximação dos apoiadores do exercito e dos monarquistas lutando pelas reformas necessárias para a reconstrução da democracia e do sistema político partidário do país será muito difícil realizar qualquer mudança efetiva no Congresso. Monarquistas e defensores dos militares precisam se unir suas forças pelo apoio popular, mas, sobretudo em prol de um sistema parlamentarista e, mesmo que monárquico, dentro dos moldes das atuais monarquias parlamentares de sucesso existentes na Europa e não tentando trazer de volta uma monarquia com poder moderador, coisa que só existe hoje em monarquias absolutistas do Oriente Médio e que não cabem mais no mundo moderno.

Sem dúvida os regimes europeus, do Canadá e Austrália que adotaram a monarquia parlamentarista/constitucional são regimes modernos e de sucesso mas nenhum deles, repito, NENHUM deles adota poder moderador como o que existiu na época de Pedro II.

Temos que lutar para fortalecer a democracia, as instituições, depurar a corrupção do sistema, aperfeiçoar o sistema e dentro de vastas reformas o parlamentarismo monárquico é uma ótima opção, desde que nos moldes europeus, do Canadá ou Austrália, mas sem essa conversa de restaurar poder moderador da época de Pedro II pois isso, repito, só existe atualmente em monarquias absolutistas do Oriente Médio.

É o parlamentarismo (seja monárquico ou não) em conjunto com as amplas reformas citadas aqui que permitirá o Brasil avançar. Só que isso só vai acontecer com forte apoio popular e intervenção militar para efetuar essas reformas, devolvendo verdadeiramente a democracia para o Brasil, democracia que em nada se alinha com poder moderador, algo que não existe nas monarquias européias. Esse é o caminho e eu espero que o tema tenha ficado bem esclarecido tanto para monarquistas como para algumas pessoas que ainda não conhecem muito bem o regime monárquico ou que compraram a idéia que supostamente algum país europeu teria um poder moderador (pois não tem)

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